1. Por que a Sinaf Assistência está submetida à Lei Geral de Proteção de Dados?

A Lei Geral de Proteção de Dados é aplicada a qualquer pessoa física ou jurídica, que realize a coleta e/ou qualquer outro tipo de tratamento e/ou uso de dados pessoais no Brasil.

Esse é o caso da Sinaf Assistência, uma Empresa que atua na gestão de planos de assistência funeral que, no dia a dia das suas atividades, maneja dados pessoais e sensíveis para executar seus serviços.

2. Quais são os princípios que guiam o tratamento de dados feito pela Sinaf Assistência?

A Lei Geral de Proteção de Dados estabeleceu princípios para orientar o tratamento de dados pessoais, e é sob eles que a Sinaf Assistência sempre irá se guiar.

Os princípios que orientam os tratamentos de dados são: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

3. Quais fundamentos são aplicados para proteção de dados pessoais?

Todas as operações de tratamento de dados pessoais que a Sinaf Assistência realiza são baseadas nos seguintes fundamentos:

• Respeito à privacidade;
• Autodeterminação informativa;
• Liberdade de expressão e de informação;
• Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
• Desenvolvimento econômico, tecnológico e inovação;
• Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor;
• Direitos humanos, livre desenvolvimento da personalidade, dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

4. Quais são as finalidades para o tratamento de dados pessoais?

Os dados pessoais somente serão tratados pela Sinaf Assistência quando necessário e destinados às seguintes finalidades:

• Auditoria financeira, contábil e de conformidade;
• Comunicação e transmissão de dados entre empresas de plano funerários, funerárias, cemitérios públicos e particulares, crematórios públicos e particulares, cartório do registro civil de pessoas naturais e a Sinaf Assistência;
• Adequada comunicação ao cliente, incluindo o uso de mídia social;
• Comunicação e prestação de serviços por parte de empresas provedoras de segurança de rede, de armazenamento de banco de dados e de processamento de informações;
• Promover pesquisas de qualidade dos serviços prestados;
• Análises de uso de nosso website e de comportamento.

5. O que são e quais as formas de coletar dados pessoais:

Os dados pessoais são todas as informações relacionadas à pessoa natural viva, identificada ou identificável. Existem diversas formas de coletá-los, como por exemplo, através de e-mails, websites, contatos telefônicos, redes sociais, contratos, cadastros pessoais, preenchimento de formulários ou questionários, participação em pesquisas de satisfação, em reuniões e eventos.

A Sinaf Assistência realiza apenas a coleta e armazenamento dos dados que atendam às bases legais e princípios previstos nesta Política, sempre considerando sua necessidade e finalidade.

6. Quais dados pessoais são tratados?

Para a Sinaf Assistência atuar na gestão da assistência funeral, é essencial que certos dados pessoais sejam devidamente coletados e tratados, quais sejam: nome, telefone residencial e celular, endereço, e-mail, documentos de identidade e CPF, além do grau de parentesco com a pessoa falecida.

Todos esses dados seguem padrões estipulados em regulamentos legais, ainda assim, a Sinaf Assistência tem o compromisso de tratá-los sempre da forma correta.

7. Quais são os direitos dos Titulares dos Dados?

Os titulares de dados têm o Direito de obter:

• 1) confirmação da existência de tratamento;
• 2) o acesso aos dados;
• 3) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• 4) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• 5) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular de Dados;
• 6) a eliminação dos dados tratados sem o seu consentimento;
• 7) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Sinaf Assistência compartilhou seus dados;
• 8) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• 9) a revogação do consentimento.

Para exercer seu direito, basta que o Titular de Dados envie solicitação para avaliação e adoção de providências para o atendimento pela Sinaf Assistência através do e-mail encarregado@sinaf.com.br.

8. Consentimento

A Sinaf Assistência solicitará o consentimento do Titular de Dados nas seguintes situações:

• Utilizar informações de contato para enviar detalhes sobre nossos serviços;
• A contratação de serviços que envolvam menores de idade pelos quais o Titular de Dados é responsável;
• Para outras finalidades específicas, desde que previamente consentidas e que possam, eventualmente, decorrer das atividades inerentes ao serviço contratado.

9. Compartilhamento de dados pessoais:

A Sinaf Assistência poderá compartilhar dados pessoais para atender as obrigações legais/regulatórias de autoridades e órgãos a que está submetida.

Além disso, a Sinaf Assistência também poderá, eventualmente, compartilhar com terceiros, subcontratados, para a execução dos serviços e tratamentos identificados acima.

Em todos os casos, a Sinaf Assistência se compromete a seguir as regras da LGPD bem como as diretrizes desta Política.

10. O que são e como é feito o tratamento de dados sensíveis?

Os dados pessoais sensíveis são aqueles que dizem respeito às características específicas de uma pessoa.

O tratamento desses dados segue os mesmos caminhos e padrões de todos os outros dados coletados e tratados pela Sinaf Assistência, com o objetivo de preservá-los, dando-lhes sempre o tratamento adequado. 

11. E com relação aos dados pessoais de crianças e adolescentes?

A Sinaf Assistência, eventualmente, coleta dados de crianças e de adolescentes para prestar serviços contratados que abranjam menores de idade. Observando o que determina a LGPD, o tratamento destes dados sempre terá autorização expressa, prévia e consentida de pelo menos um de seus pais ou representante legal por meio da assinatura do Termo de Consentimento.

12. O que a SINAF ASSISTÊNCIA NÃO faz com dados pessoais?

A Sinaf Assistência, em hipótese alguma, vende, negocia ou disponibiliza dados pessoais, tampouco os transfere a terceiros em qualquer situação que não esteja expressamente prevista nesta Política. Também não se manipulam dados sem o consentimento prévio do seu titular. Respeitar as regras, a Lei e essa Política são fundamentais nas atividades diárias da Sinaf Assistência.

13. Segurança e privacidade dos dados pessoais

A Sinaf Assistência utiliza medidas técnicas de segurança da informação para proteger as informações pessoais e assegurar sua privacidade. Dispomos, também, de procedimentos internos para garantir a segurança dos registros, tanto digitais quanto físicos.

Além disso, somos comprometidos com o treinamento e conscientização de todos os nossos parceiros e colaboradores acerca da proteção de dados, e exigimos que todos os terceiros autorizados a coletar ou processar informações pessoais tenham o compromisso com a confidencialidade e a integridade das informações pessoais de acordo com suas obrigações contratuais celebradas conosco.

Os dados pessoais somente serão tratados por pessoas por nós previamente autorizadas e desde que haja necessidade de acesso a tais informações.

14. Armazenamento e eliminação de informação pessoal e período de retenção

A Sinaf Assistência armazenará informações pessoais apenas pelo tempo necessário para executar seus serviços, cumprir obrigações legais/regulatórias, ou, ainda, em situações de legítimo interesse da Empresa.

Atingida a finalidade para o tratamento dos dados e/ou cumprida a exigência legal, os dados serão devidamente eliminados de nossos sistemas e bases internas, podendo, também, serem submetidos ao procedimento de anonimização de modo a não permitir a vinculação das informações ao seu titular original. Tanto a eliminação quanto a anonimização dos dados seguirão os critérios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados e as regras constantes nessa Política.

15. Consulta, Correção e Cancelamento de Tratamento de Dados Pessoais

Todos têm direito de consultar seus dados pessoais a qualquer tempo, assim como solicitar a correção, eliminação ou contestar algum tipo de tratamento feito pela Sinaf Assistência. O pedido de eliminação de dados, em alguns casos, poderá impedir a continuidade de prestação dos serviços contratados.

É importante destacar que o direito à eliminação não poderá ser exercido nos casos em que alguma obrigação legal ou regulatória impeça o descarte.

16. Identificação dos Dados do Encarregado de Dados

Caso tenha qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre nossas práticas de tratamento de dados pessoais, ou queira fazer qualquer solicitação, entre em contato com nosso Encarregado de Dados: 

Rosangela Lourenço dos Santos: encarregado@sinaf.com.br